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ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO AO SOCIAL 
ESPORTIVA CULTURAL DO JARDIM TESTAI 
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ATA EXTRAORDINÁRIA e ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO AO SOCIAL ESPORTIVA CULTURAL DO JARDIM TESTAI 
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Jatdim Tostal 
Fundada em 25 de Julho de 1981 
CNPJ No 45.996.972-0001-16 - MATRIZ 
CNPJ No 45996972000206- Filial 
Endereço Eletrônico: 
acasecjt@gmail.com casec_edilsonceara@hotmail.com 
Documento Elaborado Pela 
ONG USABG BAIRROS » ONG CASEC EDILSON CEARÁ. 
Sede Social: 
Rua Henrique José Testal No 247 - Bairro: Jardim Testal, Cap. 07130-370, Na Cidade de Guarulhos - Estado de São Paulo. CNPJ No 45,996.972-0001-16 - MATRIZ 
Com Filial UM (1) CRECHE CASA DE VÓ MARIA, na Rua Mata de São João No 82 - Cep: 07170180 - no Bairro: Jardim Presidente Dutra - na Cidade de Guarulhos -no Estado de São Paulo. CNPJ N° 45996972000205 - Fillal 
Guarulhos 10 de Maio de 2026 
+ Caroline B. Marantiãão 
CAROLINE BARROSO MARANHÃO 
Presidente 
HOMSON CHARRARA 
CI 
ONG`USANG BAIRROS e ONG CASEC Cel® 11- 971561019 - Whatsapp 
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txortum Ispar 
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I. Violação do estatuto social; 
II. Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados; III. Atividades contrárias às decisões das assembleias gerais; 
IV. Desvio dos bons costumes; 
V. Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou ¡morais; 
VI. Falta de pagamento, por parte dos "associados contribuintes”, de três parcelas consecutivas das contribuições associativas. 
Parágrafo Primeiro Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos fatos a ele imputados, através de notificação extrajudicial, para que apresente sua defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicação; 
Parágrafo Segundo 
Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será decidida em reunião extraordinária da Diretoria Executiva, por maioria simples de votos dos diretores presentes; 
Parágrafo Terceiro – Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do associado excluído, à Assembleia Geral, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão, através de notificação extrajudicial, manifestar a intenção de ver a decisão da Diretoria Executiva ser objeto de deliberação, em última instância, por parte da Assembleia Gerali 
Parágrafo Quarto - Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for; 
Parágrafo Quinto O associado excluído por falta de pagamento, poderá ser readmitido, mediante pagamento de seu débito junto 
Associação. 
ARTIGO 15– DA APLICAÇÃO DAS PENAS 
tesouraria 
As penas serão aplicadas pela Diretoria Executiva e poderão constituir-se em: I. Advertência por escrito; 
II. Suspensão de 30 (trinta) días até 01 (um) ano; 
III. Eliminação do quadro social. 
ARTIGO 16 - DOS ORGÃOS ADMINISTRATIVOS DA INSTITUIÇÃO 
São órgãos da Associação: 
I. Diretoria Executivaj 
II. Conselho Fiscal. 
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ARTIGO 17 - DA DIRETORIA EXECUTIVA 
A Diretoria Executiva da Associação será constituída por 2 (Dois) membros, os quais ocuparão os cargos de: Diretor Presidente, Diretor Secretário e Gestão Financeira, A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por más e, extraordinariamente, quando convocada pelo presidente ou pela maioria de seus 
membros. 
ARTIGO 18 - COMPETE À DIRETORIA EXECUTIVA 
I. Dirigir a Associação, de acordo com o presente estatuto, e administrar o patrimônio social. 
II. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as decisões da Assembleia Geral; 
III. Promover e incentivar a criação de comissões, com a função de desenvolver cursos profissionalizantes e atividades culturais; 
IV. Representar e defender os interesses de seus associados; 
V. Elaborar o orçamento anual; 
VI. Apresentar a Assembleia Geral, na reunião anual, o relatório de sua gestão e prestar contas referentes ao exercício anterior; 
VII. Admitir pedido inscrição de associados; 
VIII. Acatar pedido de demissão voluntária de associados. 
Parágrafo único - As decisões da diretoria deverão ser tomadas por maloría de votos, devendo estar presentes, na reunião, a maioria absoluta de seus membros, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. ARTIGO 19- COMPETE AO DIRETOR PRESIDENTE 
I. Representar a Associação ativa e passivamente, perante os órgãos públicos, judiciais e extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir procuradores e advogados para o fim que julgar necessário; II. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva; 
III. Convocar e presidir as Assembleias Ordinárias e Extraordinárias; 
IV. Abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e documentos bancários e contábeis; 
V. Organizar relatório contendo o balanço do exercício financeiro e os principais eventos do ano anterior, apresentando-o à Assembleia Geral Ordinária; 
VI. 
Contratar funcionários 
auxiliares ou 
especializados, fixando 
SOUS 
vencimentos, podendo licenciá-los, suspendê-los ou demiti-los; 
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VII. Criar departamentos patrimoniais, culturais, sociais, de saúde e outros que julgar necessários ao cumprimento das finalidades sociais, nomeando destituindo os respectivos responsáveis, 
VIII Manter, em estabelecimentos bancários podendo aplicá-los. 
os valores da Associação, 
IX - Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos à Associação; 
X - Apresentar ao Conselho Fiscal, os balancetes semestrais e o balanço anual; 
XI - Elaborar, anualmente, a relação dos bens da Associação, apresentando - a, quando solicitado, à Assembleia Geral. 
ARTIGO 20- COMPETE AO DIRETOR SECRETÁRIO @ GESTÃO FINANCEIRA: 
1. Redigir e manter, em dia, transcrição das atas das Assembleias Gerais e das Reuniões da Diretoria Executiva; 
II. Redigir a correspondência da Associação; 
III. Manter e ter sob sua guarda o arquivo da Associação; 
IV. Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria. 
V. Promover Campanhas de Arrecadação de valores em Favor da Associação; 
VI. Manter Organizados os documentos contábeis da Associação; 
VII. Supervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade; Vill. Apresentar ao Conselho Fiscal, os balancetes semestrais e o balanço anual; VIIII. Elaborar, anualmente, a relação dos bens da Associação, apresentando -a, quando solicitado, à Assembleia Geral. 
Parágrafo Único: Substituí-lo o Presidente em Caso de Renúncia, bem como nas suas faltas ou impedimentos e sucede-lo no caso de vacância do cargo. 
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ARTIGO 21 - DO CONSELHO FISCAL 
O Conselho Fiscal, que será composto por UM (1) membro, e tem por objetivo, indelegável, fiscalizar e dar parecer sobre todos os atos da Diretoria Executiva da Associação, com as seguintes atribuições; 
do Exercício e da Execução de Parcerias e 1. Para Fins de Transparecia 
o Conselho desta instituição Examinara os Aquisição de Emendas Publicas, Ilvros de escrituração de Acordo com os Princípios Fundamentais e das Normas Brasileira de Contabilidade, atendendo a que Dispõe a Redação dada Pela Lei Federal de 13.204 de 14 de Dezembro de 2015: 
II. Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiro e contábil, submetendo-os a Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária; 
III. Requisitar ao Diretor Presidente, a qualquer tempo, a documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Associação; IV. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes; Parágrafo único - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, na segunda quinzona de janeiro, e extraordinariamente, sempre que convocado pelo Diretor Presidente da Associação. 
ARTIGO 22 - DO MANDATO 
As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ão, conjuntamente, de 5 (Cinco) em 5 (Cinco) anos, por chapa completa de candidatos apresentada à Assembleia Geral, podendo seus membros ser reeleitos. 
Parágrafo Único: Em Caso de Extinção em Decorrência do Voncimento do Mandato, este será prorrogado pelo prazo de 90 (Noventa) dias, para a realização do novo Pleito, para eleger Uma Nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, devendo a ata da Assembleia ser Registrado em Cartório. 
ARTIGO 23 - DA PERDA DO MANDATO 
A perda da qualidade de membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, será determinada pela Assembleia Geral, sendo admissivel somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar 
comprovado: 
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1o OFICIAL DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE GUARULHOS Manuel Sanches de Almeida - OFICIAL 
Rua Dona Olinda de Albuquerque, 157 - Centro - CEP: 07110-060 
Tel.: 11 2464-0935-WhatsApp 11 97273-3109-E-mail: contato@1riguarulhos.com.br 
RECIBO FINAL DE REGISTRO 
PROTOCOLO DE PESSOA JURÍDICA No 92960 
Apresentante: EDILSON CEARA 
Partes....... 
ASSOCIACAO COMUNITARIA APOIO SOCIAL ESPORTIVA CULTURAL JARDIM TESTAI - 
CNPJ: 45.996.972/0001-16 
JAIR JOSE BARROSO - CPF: 574.058.408-68 
Título...........: ALTERA E CONSOLIDA ESTATUTO SOCIAL 
CERTIFICA que o presente título fol prenatado sob o número acima em 14/07/2026, tendo sido praticado(s) o(s) seguinte(s) ato(s): 
0 
DESCRIÇÃO 
DATA 
COMENTÁRIO 
R.163820, Livro A 
07/08/2026 
P. 66 
BASE CÁLC. 
R$ 0,00 
Custas Integrais CUSTAS E EMOLUMENTOS 
COBRANÇA 
TOTAL 
RS 619,99 
SELO DIGITAL. 
1114844PJWV000780608PB26E 
Estado 
SEFAZ 
Emolumentos 
RS 364,92 
Município 
R$ 18,21 
R$ 103,76 
R$ 71,20 
Ministério Público 
R$ 17,64 
Diligencia 
R$ 0,00 
Registro Civil 
RS 19,19 
Outras despesas 
RS 0,00 
Tribunal de Justiça 
R$ 25,07 
Total 
RS 619,99 
Valor depositado: R$ 619,99 Observações: P. 66 
RECEBI A IMPORTÂNCIA TOTAL ACIMA ESPECIFICADA, DEVENDO ESTE DOCUMENTO FAZER PARTE INTEGRANTE DO TÍTULO 
Guarulhos 8P, 7 de agosto de 2026. 
NATANAEL RODRIGUES-ESCREVENTE 
Para conferir a procedência 
deste documento efetue a 
leitura do QRCode impresso ou acesse o endereço 
eletrônico: 
hhps://selodigital.tjsp.jus.br 
1114844PJWV000780608PB26E 
Impresso em 07:08/2016 16:34:21 
Data: 
Ass.: 
Nome: 
End.: 
Para verificar o conteúdo integral do documento, leia o QRCode ao lado ou acesse o site: www.rtdbrasil.org.br/certida 
oregistro 
e informe o número do selo abaixo: 
1114844PJWV000780608PB26E 
PELO INTERESSADO 
Recebi uma via da presente com o título devidamente formalizado. 
Siplan - www.siplan.com.br 1/1 
1 
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AO 1o OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE GUARULHOS – SP 
Eu CAROLINE BARROSO MARANHÃO, Nascido em 26 de Fevereiro de 2002, Nasceu na Cidade de Guarulhos, Nacionalidade: brasileira, Estado Civil: Solteira, Profissão: Fisioterapeuta, Inscrito no RG de No 390158410 -Estado onde tirou (UF SSP-SP ), Inscrito no CPF de N° 36676680823, Residente e Domiciliado a Rua João José Testai, N° 103, CASA 3, Bairro: Jardim Testal Cop.07130- 400, Na Cidade de Guarulhos - Estado de São Paulo, Filha da senhora JANE STELLA GOMES BARROSO MARANHAO, e do Sr. EDIVALDO SOUZA MARANÃO, representante da pessoa Jurídica: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO AO SOCIAL ESPORTIVA CULTURAL DO JARDIM TESTAI, Também 
Cadastrada no Designada pela Sigla de Fantasia- ONG ACASECT, Inscrita e CNPJ. No 45.996.972-0001-16, com Sede a Rua Henrique José Testai No 247 - Bairro: Jardim Testai, Cep. 07130-370, Na Cidade de Guarulhos - Estado de São Paulo, Com Filial UM (1) CRECHÈ CASA DE VÓ MARIA, na Rua Mata de São João No 82 - Cep: 07170180 - no Bairro: Jardim Presidente Dutra - na Cidade de Guarulhos -no Estado de São Paulo. 
Inscrita e Cadastrada no CNPJ no45996972000205- Filial. 
Endereço Eletrônico: acasecjt@gmail.com casec_edilsonceara@hotmail.com 
Nos termos da Lei, quanto nos meus dados qualificativos, Declaro que as informações não preenchidas são por mim desconhecidas. 
Vem Requer de V.Sa. Nos termos do Artigo 121 da Lei 6.015/1973, e da Lei 10.406/2002, averbação do Instrumento em anexo. 
J Caroline B. Maranhão 
Guarulhos 10 de Maio de 2026 
CAROLINE BARROSO MARANHÃO 
Presidente 
EDILSON CEARÁ 
ONGʻUSABG BAIRROS & ONG CASEC Col® 11- 971561019 - Whatsapp 
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ESPORTIVA CULTURAL DO JARDIM TESTAI Documento Elaborado pela USABG BAIRROS e a CASEC EDILSON CEARAA Cel® 11-963672275- Cel® 11-971561019-Whatsapp 
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA. 
Ata de Reunião de Assembleia Geral Extraordinária, dos associados da Pessoa Jurídica denominada como ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO AO SOCIAL ESPORTIVA CULTURAL DO JARDIM TESTAI, Também Designada pela Sigla de Fantasia- ONG ACASECT, Fundada em 25 de Julho de 1981,devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no CNPJ N° 45.996.972-0001- 16, Matriz, com seu Estatuto Social Inicial Homologado no 1o OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE GUARULHOS - SP, esta realizada no dia 10 de Maio de 2026, atendendo ao Edital de Convocação de 10 de Abril de 2026, afixado na sede social na Rua Henrique José Testai N° 247 - Bairro: Jardim Testai, Cep. 07130-370, Na Cidade de Guarulhos - Estado de São Paulo, e na sua Filial Um (1) Rua Mata de São João N° 82- Cep: 07170180 - no Bairro: Jardim Presidente Dutra - na Cidade de Guarulhos -no Estado de São Paulo, Com primeira Chamada às 8:00 horas, com Maioria Absoluta dos Associados, Segunda Chamada às 9 Horas conforme Estatuto social em vigência, reuniram-se os membros e demais associados, com presenças devidamente registradas em lista integrante da presente ata de assembleia, nos termos do Estatuto Social em vigor, para Discussão, Deliberação e aprovação da Alteração do Estatuto Social da Entidade em Total Teor e do Mandato, da Eleição e Posse da Diretoria e do Conselho Fiscal, a Assembleia Contou com o apoio organizacional órgão Coordenador das Instituições a ONG USABG BAIRROS- União das Sociedades e das Associações Amigos de Bairros de Guarulhos e da ONG CASEC - COMUNIDADE DE APOIO AO SOCIAL EDILSON CEARÁ, Entre outros. 
A 
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ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA De apoio ao soCIAL 
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§ 10°- Desenvolver e implementar programas habitacionais auto- gerenciados e outros em parcerias com a iniciativa privada ou com os poderes públicos e promover, na qualidade de consultoria, a regularização fundiária om áreas ocupadas de acordo com o que estabelece a Lei 10.257 de 10.07.2001 – Estatuto da Cidade; 
§ 11°- Desenvolver e aplicar cursos de qualificação ou requalificação profissional; $ 12°. 
Desenvolver e coordenar projetos que envolvam a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos em especial as questões relacionadas à proteção dos recursos hídricos, educação ambiental, a proteção dos ecossistemas e a implantação de projetos e programas sustentáveis em meios urbanos e de reservas públicas e privadas. 
diversidade da a Garantia dos Direitos humanos § 13° Defender transexualidade e dos gêneros em Geral na Cidade de Guarulhos, no Estado de São Paulo e no Brasil, Propiciar e Desenvolver Atividades e Projetos de apoio e ações Voltadas as pessoas dos seguimentos Diversos, Promoção do Respeito à LGBTs Promovendo o respeito aos Diversidade, pela Cultura de Paz aos Humanos. 
§ 14o Garantir Atividades de Assistência social a Crianças Sem Lar, em Locais que Fornecem Alimentação e Moradia e, em Alguns casos, Cuidados Médicos e Educação. 
§ 15o- Garantir atividades de assistência social a desabrigados temporariamente e outras categorías especiais de pessoas com impedimentos para viverem por conta própria, exceto idosos e incapacitados físicos ou mentais. Essas atividades são prestadas, em geral, em locais que fornecem também alimentação e dormitórios coletivos e em alguns casos, cuidados médicos e educação. Estão incluídos os abrigos para crianças de rua e os abrigos temporários para adultos desabrigados 
§16. Garantir outros serviços sociais com alojamento não especificados anteriormente, como os centros correcionais para jovens. 
§17- Garantir atividades de assistência social e aconselhamento prestadas a idosos e a incapacitados em suas residências por agências do governo ou por organizações privadas. Estas atividades incluem visita e cuidados diários a Idosos e deficientes. 
§18o- Garantir atividades de orientação e aconselhamento a crianças e adolescentes - o fornecimento de infraestrutura (alojamento, alimentação) diurna 
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para desabrigados e para outros grupos sociais sem capacidade momentânea para se cuidarem. 
§ 19°- Garantir atividades de aconselhamento e de orientação familiar, inclusive em questões orçamentárias - as atividades de grupos de autoajuda, ou ajuda mútua em programas de recuperação de dependência afetiva a vícios em álcool, drogas, jogos, e grupos similares. 
§ 20°- Garantir atividades de assistência social a refugiados, vítimas de catástrofes, imigrantes, etc. 
§21 - Garantir atividades de assistência social e aconselhamento prestadas a idosos e a incapacitados em suas residências por agências do governo ou por organizações privadas. Estas atividades incluem visita e cuidados diários a idosos e deficientes. 
§22 - Garantir atividades de assistência social e aconselhamento prestadas a idosos e a incapacitados em suas residências por agências do governo ou por organizações privadas. Estas atividades incluem visita e cuidados diários a idosos e deficientes. 
§23°. Possível Implantar Departamento de Assistência a Criança, Jovens e ao Adolescente, como também em Regimes de Orientação e Apoio Sócio Familiar, Apoio Sócio-Educativo em Meio Aberto, Colocação Familiar, Abrigo, Liberdade Assistida, Semi Liberdade, Internação, Implantação Entre Outras. 
$24°- Implantar Incentivar e Desenvolver Ações Efetivas na Área do Turismo de Negócios, aos Turistas bem como aos Migrantes e Imigrantes, na Arte e Cultura garantindo as suas Origens, através de eventos entre outras ações que busquem o Crescimento dos Seguimentos entre outros, seja através dos Poderes Públicos ou Privados. 
§ 25°-Firmar Parcerias junto aos Poderes Públicos Municipais, Estadual e Federal, e ou com a Iniciativa Privada, garantindo apolar os Migrantes e Imigrantes de todo o Norte e Nordeste, bem como Desenvolver Estudos e Pesquisas Artísticas Sócio culturals, Promover Cursos e Eventos, 
§ 26°. Incentivando a sua Amplitude e Organizar Simpósios, Seminários, Conferencias, Congressos, Captar Recursos e Patrimônios para Gerir Projetos que venham de Encontro com o que dispõe ás Leis de Incentivo Artístico, Sócio culturals Brasileiros e até mesmo Internacionais, e Quando Necessária Consultoria nas Áreas Artísticas e Sociocultural. 
§ 27°- A Instituição buscara parcerias para Garantir e Desenvolver e Implantar projetos de Apoio e Assistir Pessoas portadoras de Enfermidades e Câncer em 
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Geral, e que possibilite a 
Exemplos 
205 
Orientação a SAUDE EM GERAL 
ao Tratamento Odontológica, Medica, Psicológica, acompanhamento portadores de Câncer, e Outros Tantos quantos forem Necessários que visem Distribuir Gratuitamente para que possibilite Melhorar a vida Sócia Econômica do Seu Publico Alvo, ou Seja, dos seus Associados e seus Dependentes ; 
§ 28°-Implantar Departamentos que visem à recuperação de Dependentes Químicos de Drogas e Alcoolismo, integrando-os em uma sociedade justa e possibilitar a sua Re Inclusão na Familia. 
§ 29° - Promover campanhas educacionais, preventiva e assistencial na área da saúde; 
§ 30° - Esta Instituição Quando Possível Implantara um ESPAÇO EDUCACIONAL EM SUA SEDE, e ou em Outras Regiões que nele Poderá Desenvolver Atividades Educacionals Comunitárias, como Creche, Pré Escola, Escola de Educação Infantil, Núcleo de Apoio e Reforço Escolar, Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos, garantir e apoiar eventos nas áreas da arte, cultura, Lazer, Recreação, Meio Ambiente, Esportes entre outros, que deveram Sempre funcionara de acordo com o Estatuto Social da Instituição. 
§ 31o-Implantar Núcleos que venham a Incentivar e Desenvolver Ações Efetivas no Sistema de Reciclagem, Através de Catadores (as) Habilitados e Cadastrados nesta Instituição, dando lhes novas opções que Busquem Crescimento dos Seguimentos entre outros, seja através dos Poderes Públicos ou Privados. § 32-Promover a defesa de bens e direitos socials, coletivos e difusos relativos ao serviço de saúde, da educação, do meio ambiente e de ações sociais; § 33o- Promover projetos e ações que visem estimular o aperfeiçoamento da gestão pública dos objetivos descritos no Estatuto Social desta Instituição; § 34% Promover a defesa, a preservação e a conservação do meio ambiente, através de ações de desenvolvimento sustentável; 
§ 35o- Estimular a promoção de a segurança alimentar; 
§ 36o- Promover o desenvolvimento econômico e social, com o combate à pobreza, a misérla e à fome; 
§ 37- Estimular e executar estudos, realizar pesquisas e certificações. §38°- Promover estudos, análises e discussões para subsidiar as Instituições de Ensino Superior (IES) e Centros ou Institutos de Pesquisa na implementação de ações voltadas para o desenvolvimento do conhecimento científico e da pós- graduação stricto sensu em Fisioterapia que atenda, com elevado padrão de 
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qualidade 
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e dosomponho, às 
demandas 
de conhecimentos 
científicos, 
{ 
tecnológicos, culturais e artísticos da sociedade brasileira; 
§39o Promover eventos científicos, como congressos, seminários, simpósios e equivalentes, para a discussão e divulgação das propostas relacionadas às atividades de pesquisa e da pós-graduação stricto sensu na área de Fisioterapia; § 40o– Representar os pesquisadores e os programas de pós-graduação stricto sensu da área de Fisioterapia, no país, ou no exterior, na esfera de sua competência, perante instituições nacionais e estrangeiras, em assuntos relativos à pesquisa e ao ensino de pós-graduação em Fisioterapia; 
§ 41°- Propor às Instâncias competentes do país sugestões pertinentes à formulação e execução de políticas para o desenvolvimento do conhecimento cientifico e da pós-graduação na área de Fisioterapia e outras Funções na Medicina Brasileira; 
§ 42o-Implantara ESPAÇO CULTURAL que venham a incentivar e Desenvolver Ações Efetivas Através desta Instituição, dando ihes novas opções que Busquem o Crescimento dos Seguimentos entre outros, seja através dos Poderes Públicos ou Privados. 
§ 43°. Na proteção Animal Buscara parcerias com instituições Públicas e ou privadas a manutenção de Hospital Veterinário de forma a proporcionar atendimento de Emergência ou periódicos fazendo diagnósticos e tratamento das mais diversas enfermidades. 
§ 44o-Propciara melos a incentivar pesquisas na Área clínica de pequenos 
animais.. 
§45°-Promover e Participar de Eventos envolvendo as clínicas de pequenos animals Incentivando-os nas campanhas de proteção animal. 
$46. Promover meios e qualificar seus associados para que cada vez mais tenham condições e capacidade para melhor se engajarem nas causas animal. §47°-Buscar Parceiro interessados na causa Animal de pequeno Porte $48°-Procurar a Investir em Pesquisas » Publicidades para Divulgar cada vez mais as melhore Técnicas e Informações que serão indispensáveis aos cuidados dos Animais. 
OU 
$49o- Buscara parceiros para apoiar e incentivar seus associados que venhão a proporcionar o desenvolvimento e atividades culturals, tais como espetáculos, Cinema, Produção técnicas e Filmagem, obras teatrais, Cinemograficas qualquer modalidade de expressão da cultura Nacional e internacional aos seus Associados. 
母 
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§50o Promover Campanhas de SAÚDE em Cães, Gatos e Outros Animais a fim de atuar em controle de Zoonoses, garantindo conforto, Comodidade e Praticidade, satisfazendo aos Assistidos e nossa Instituição e Parceiros Colaboradores. 
$51°- Procurara em buscar Melhor qualidade de atendimento referência e cuidados com os pequenos Animals. 
$52"-procurara em buscar parcerias com instituições Públicas e Privadas para lutar pela implantação e a manutenção de um Hospital Veterinário para proporcionar atendimento emergenciais ou periódicos, fazendo diagnósticos e tratamentos nas mais diversas enfermidades em Animais. 
$53° Estabelecer Convênios e parcerias com instituições Públicas e Privadas para a Garantia das Práticas Esportivas EM TODAS AS MODALIDADES para CRIANÇAS, JOVENS, ADOLESCENTES, IDOSOS, entre Outras Categorias em Geral. 
$54o Dirigir o departamento promovendo o sau perfeito funcionamento e entrosamento, buscando recursos financeiros, junto à iniciativa Privada e Órgãos Municipais, Estaduais e Federais e Garantir a Pratica e Eventos Esportivos ás Crianças, Adolescentes, Jovens, Adultos e a Melhor idade, Eventos encontros 
aos Esportistas propiciando a Pratica Esportiva aos Associados, 
Simpatizantes da Região seja ele Associados ou Não nas Categorías: a - MIRIM, b- JUVENIL, c- ADULTO, d- MELHOR IDADE, & BOCHA, &- MALHA, 9- RANDEBOL, h- Outras Atividades Esportivas que se fizeram NECESSARIAS. 
1 Elaborar, promover e executar os eventos sociais e Esportivos da Instituição, e Projetos do Seguimento de KICKBOXING em Ambas as Categorias que possa Garantir Atividades através de Parcerias e Convênios nas Áreas de ensino de Esportes em escolas esportivas, seja Pública ou Privada, através de Profissionais Independentes nas Diversas Categorias Esportivas. 
Artigo 6o. – Para atingir os seus objetivos a Instituição poderá: 
§ 1o-A Instituição Buscara Entendimentos para a garantia Melhor Qualidade de Vida ao seu Público Alvo, Junto aos Poderes Públicos ou Privado, Podendo assim Dasenvolver PROJETOS E FIRMAR Convênios e Parcerias para Aquisição de Moradias Populares junto aos seus Associados, Podendo neste Desenvolver, Propor a Implantar projetos, que possibilite a regularização fundiária atendendo o que dispõe o Decreto de Lei Federal de No 13.465 de 11 de Julho de 2017, e o que e Decreto de Lei Federal de No 9.310 de 15 Março de 2018, entre outras lels em Vigor que Regem a Possibilidade da Regularização Fundiária das Propriedades 
1 
ACABECIT 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO AO SOCIAL 
ESPORTIVA CULTURAL DO JARDIM TESTAI Documento Elaborado pela USABO BAIRROS •» CASEC EDILSON CEARAĂ Celő 11. 963672275- Col® 11-971861018-Whatsapp 
Urbanas (REURB) que 
(REURB) que estabelecem suporte Urbanísticos e Jurídicos, Ambientals ● Sociais, Destinando à Incorporação dos Núcleos Urbanos, Para fins de execução de Projetos deve - se ater as Legislações Municipais onde estiver Instalada a sua sode a suas Filials, entre Outras, Representando-os junto aos Órgãos Públicos Municipais, Estaduais e Federal, bem como na CDHU- COHAB e Iniciativa Privada, Poderá também adquirir, receber em comodato ou doação, locar a administrar bens próprios, deste qua haja viabilidade econômica, administrativas e financeiras, contratar serviços de profissionals das mais diversas áreas, inclusive em cargos de gerência, atribuindo-lhes funções e salários, visando o aprimoramento do atendimento aos seus associados e a boa consecução dos seus objetivos sociais. 
§ 2o. estabelecer parcerias, convênios ou contratos, com o poder público ou organizações não - governamentais, com a iniciativa privada, com ambulatórios ou hospitals, escolas de ensino médio, Universidades, com organismos de fomento nacionais ou internacionais, para fins de implantação dos 
programas previstos nos objetivos sociais da instituição entre estes: estágios supervisionados, capacitação profissional, prática profissional, qualificação e requalificação profissional, para profissionais da área do malo ambiante, estagiários que atuem nos programas da Instituição. 
§ 3o- estimular, discutir e encaminhar solução para os problemas sociais nos municípios em que atue. 
§ 4o— fazer-se representar em colegiados públicos ou privados. 
§ 5o– criar comissões temporárias, com tema e duração definidos pala Diretoria Executiva. 
§ 6o 
Instituir, remuneração para aqueles que a ela prestem serviços específicos, respeitados neste caso os valores praticados pelo mercado na região correspondente a sua área de atuação. 
§ 7o-A Aplicabilidade das suas rendas, seus recursos e eventual resultado operacional integralmente no território nacional, na manutenção desenvolvimento de seus objetivos institucionais. 
no 
§ 8o- A Aplicabilidade das Subvenções e doações recebidas nas formalidades a que estejam vinculadas neste. 
§ 9o- Os Recursos Advindos dos poderes públicos Municipais deverão ser aplicados dentro do Município de Guarulhos, ainda que a sede da entidade mantenha se situe em outro Município, e assim sucessivamente a mesma aplica- se para eventuais recursos dentro de outro Município. 
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§ 10o-Não será permitida a distribuição de resultados, Boníficações Participação ou Parcela do seu Patrimônio, sob nenhuma forma. 
§ 11°- Não Constituem patrimônio Exclusivo de um Grupo determinado de Indivíduos, Famílias, Entidades de Classe Ou de Sociedade sem Caráter de Assistência Social. 
§ 12°- Sous Diretores, Conselheiros, Associados Instituidores, Benfeitores ou equivalentes não recebem remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos, § 13° - Para cumprir suas finalidades sociais, a Associação se organizará em tantas quantas unidadas se fizeram necessárias, em todo o território nacional, as quais funcionarão mediante delegação expressa da matriz, e se regerão pelas disposições contidas neste Estatuto Social da Instituição. ARTIGO 7o - DOS COMPROMISSOS DA ASSOCIAÇÃO 
A Associação se dedicara às suas atividades através de seus administradores e associados, e adotará práticas de gestão administrativa, suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens, licitas ou ilícitas, de qualquer forma, em decorrência da participação nos processos decisórios, e suas rendas serão integralmente aplicadas em território nacional, na consecução e no desenvolvimento de seus objetivos sociais, ARTIGO 8o – DA ASSEMBLÉIA GERAL 
A Assembleia Geral Deliberativa é o órgão máximo e soberano da Associação, e será constituída pelos seus associados em pleno gozo de seus direitos. Reunir- se-á na segunda quinzena de janeiro, para tomar conhecimento das ações da Diretoria Executiva e, extraordinariamente, quando devidamente convocada. Constituirá em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, mela hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes, salvo nos casos previsto neste estatuto, tendo as seguintes prerrogativas. 
I. Fiscalizar os membros da Associação, na consecução de seus objetivos; 
II. Eleger e destituir os administradores; 
III. Deliberar sobre a previsão orçamentária e a prestação de contas; 
IV. Estabelecer o valor das mensalidades dos associados; 
V. Deliberar quanto à compra e venda de imóveis da Associação; 
VI. Deliberar e Aprovar as Atividades e Ações desta instituição nos vários setores e atividades da Associação; 
A 
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1. Apresentar a cédula de identidade e, no caso de menor de dezoito anos, autorização dos pais ou de seu responsável legal; 
II. Concordar com o presente estatuto e os princípios nele definidos; 
III. Ter idoneidade moral e reputação ilibada; 
IV. Caso seja "associado contribuinte", assumir o compromisso de honrar pontualmente com as contribuições associativas. 
ARTIGO 11o - SÃO DEVERES DOS ASSOCIADOS 
1. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto; 
II. Respeitar e cumprir as decisões da Assembleia Geral; 
III. Zelar pelo bom nome da Associação; 
IV. Defender o património e os interesses da Associação; 
V. Cumprir e fazer cumprir o que dispõe o Estatuto Social desta Associação; 
VI. Comparecer por ocasião das eleições; 
VII. Votar por ocasião das eleições; 
VIII. Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação, para que a Assembleia Geral tome providências. 
Parágrafo Único - É dever do associado contribuinte honrar pontualmente com as contribuições associativas. 
ARTIGO 12o - SÃO DIREITOS DOS ASSOCIADOS 
São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais: 
I. Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, na forma prevista neste estatuto; 
II. Usufruir os benefícios oferecidos pela Associação, na forma prevista neste estatuto; 
III. Recorrer à Assembleia Geral contra qualquer ato da Diretoria ou do Conselho Fiscal; 
ARTIGO 13o – DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO 
É direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário, protocolando seu pedido junto à Secretaria da Associação, desde que não esteja em débito com suas obrigações associativas. 
ARTIGO 14 – DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO 
A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência da! 
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Artigo 34°, - Fica eleito o fórum de Guarulhos, por mais privilegiado que outro seja para dirimir quaisquer dúvidas originárias deste estatuto. 
Guarulhos 10 de Maio de 2026 
3o TABELIÃO QUARULHOS 
JAIR JOSÉ BARROSO 
Diretor Presidente Cel® 963672275, 
२० 
+ Jamo Sella Jornes Barres Marmatos 
Lars Pella Jon 
Jane Stella Gomes Barroso Maranhão Diretora Secretaria e Gestora Financeira 
Fone: (011) 38203886 
1 Coraline B. Maranhão CAROLINE BARROSO MARANHÃO - Diretor Presidente Eleita 
Dr. ANTONIO FRANCISCO BEZERRA 
OAB 233859 - SP 
Jurídico - ONG USABG BAIRROS 
EDILSON CEARA 
ONG USABG BAIRROS - ONG CASEC 
Cel® (11) 971561019 
TABELIÃO DE NOTAS DE GUARULHOS-SP 
Paulo Angelo de Lima Possar-Titular 
Rua Luiz accini, 441-Centro- CEP 07110-000-30: (11) 2475-0477 
REDONRESO por SEELHAYA C/ VALOR DECLARADO a(s)/firma(s) del(1) JAIR JOSE 
BARROGO 
Guarulhos-SP. 18 de saio de 2016 
En test. 
da verdade. P: 251 
ANDERSON DA SILVA MARTINS -ESCREVENTE 
Vir:13.90. C:634-plo: C10371AB0121164 
113316 
FIRMA VALOR ECONOMICO T 
wide-seeeece-o-sato-de-Autenticidade HENRIQUEREIRA DE SOUSA 
ESCREVENTE 
30 DE NOTAS GUARULHOS SP 
Paulo Angelo de Lim Possar-Titular 
Luiz Faccini Centro CEP 07110-000-T 1) 2475-0477 
RECONHEÇO DR BENELHANÇA CAVALOR DECLARADO a(s) Tirma(s) MARANHAR 
Guarulhos-SP, 31 de Julho de 2026 
E test. 
da verdade. P: 159 
ANDERSON DA SILVA MARTINS - ESCREVENTE 
- 
Vir:13,90. C:24454 - Selo: C10371AB0124942 Valido somente com o selo de Autenticidade. 
ANDERSON DA SILVAL 
ESCREVENTF 
de: (1) CAROLINE BARROSO 
CHDA SILVA MART 
VENT 
E913816 
FIRMA 
VALOR ECONOMIC C10371AB0124941 
PRENOTADO PARA EXAME 
14 JUL. 2026 
10 OF. RCPJ-GRS/SP 
PRENOTADO PARA EXAME 
25 MAIO 2026 
10 OF. RCPJ-GRS/SP 
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ESPORTIVA CULTURAL DO JARDIM TESTAL 
Documento Elaborado pela USABO BAIRROS a» CABEC EDILSON GEARAA Calcð 11- 963872275 - Colß 11- 971561019-Whatsapp 
Depois de Esclarecida a Pauta do dla, deu-se início aos trabalhos e por deliberação da assembleia foi designada para assumir a direção dos trabalhos o Presidente senhor. JAIR JOSÉ BARROSO, conforme dispositivo estatutário, em seguida foi feito o 
foi feito o convite 
convite a Senhora: JANE STELLA GOMES BARROSO MARANHAO, para secretariar a assembleia, que coube a tarefa de registrar o presente. 
Na Sequencia em segunda chamada ás 9:00 horas, Pela Assembleia foi discutido deliberado e aprovado por Unanimidade, a Alteração do ESTATUTO SOCIAL EM seu TOTAL TEOR, e conterá 34 artigos, bem como alteração do Mandato de três para Cinco (5) Anos, que passa a fazer parte integrante da Presenta ata, e que entrará em vigor nesta data, a OSC tem a sua 
Sede Social na Rua Henrique José Testai No 247 - Bairro: Jardim Testai, Cep. 07130-370, Na Cidade de Guarulhos - Estado de São Paulo. CNPJ No 45.996.972- 0001-16 – MATRIZ, e com sua 
Filial 
UM (1) CRECHE CASA DE VÓ MARIA, na Rua Mata de São João No 82 - Cep: 07170180 - no Bairro: Jardim Presidente Dutra - na Cidade de Guarulhos -no Estado de São Paulo. CNPJ No 45996972000205 – Filial 
Após constatar as Deliberações acima em atendimento à ordem do dia, a presidente esclareceu sobre as funções dos membros da entidade, e, em seguida já conhecidos os candidatos conforme pauta do Dia, a Assembleia entrou em deliberação pelo tempo necessário e Teve início o pleito, seguindo da contagem dos votos presenciado por todos os presentes e O resultado foi apresentado pela Senhora Presidente, tendo ficado a nova Diretoria e Conselho Fiscal da entidade e dá posse aos eleitos, para o Mandato de 13 de Agosto de 2026 » 12 de Agosto de 2031/quando então ocorrerá nova eleição em período regular, com a seguinte composição: 
丑 
AGADKCIT 
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DECLARAÇÃO 
Eu JAIR JOSÉ BARROSO, Nascido em 22 de Maio de 1951, Nasceu na Cidade de lacri - SP, Nacionalidade: brasileiro, Estado Civil casado, Profissão: Aposentado, Inscrito no RG de N° 5.858.734-2 -Estado onde tirou (UF SSP-SP ), Inscrito no CPF de N° 574.058.408-68, Residente e Domiciliado a Rua Bairro: Jardim Testal Cep.07130- 400, Na João José Testai, No 103, CASA 1, Cidade de Guarulhos-Estado de São Paulo, DECLARO para os devidos fins de direito e sob âs pena da lei de responder civil e criminalmente, que o EDITAL DE 10 de CONVOCAÇÃO da Assembleia Geral Extraordinária, prevista para o dia Maio de 2026, atendendo ao Edital de Convocação de 10 de Abril de 2026, que teve como pauta a Discussão Deliberação e Aprovação da Alteração do Estatuto respeitando os Social em seu Total Teor, sendo que esta foi realizada dispositivos estatutários e foi afixado na sede social, e em local visível e que a assemblela realizou-se respeitando o quórum previsto para o caso, conforme ASSOCIAÇÃO disposições estatutárias, da pessoa jurídica denominada COMUNITÁRIA DE APOIO AO SOCIAL ESPORTIVA CULTURAL DO JARDIM TESTAI, Também Designada pela Sigla de Fantasia- ONG ACASECT, Gadastrada no CNPJ. 45.996.972-0001-16, na Rua Henrique José Testai No 247 - Bairro: Jardim Testai, Cep. 07130-370, Na Cidade de Guarulhos - Estado de São Paulo, e com registro 1o OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE GUARULHOS – SP, tendo esta o seu Estatuto Registrado nesta Serventia. 
по 
Guarulhos 12 de Maio de 2026 
JAIRJOSÉ BARROSO 
Présidente Executivo 
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ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO AO SOCIAL ESPORTIVA CULTURAL DO JARDIM 
TESTAI 
Documente Itaborado pela USASO BAIRROS » CABEO #KDILBON SZARA GEARA Cel® 11- 963672275- Cal® 11-971561019-Whatsapp 
Lista de Presença dos Associados 
• Convidados que compareceram a 
Assembleia Geral Extraordinária da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO AO SOCIAL ESPORTIVA CULTURAL DO JARDIM TESTAI, Também Designada pela Sigla de Fantasia- ONG ACASECT, Realizada em 10 de Malo de 2026, ás 8:00hs, na Rua Henrique José Testal N° 247 - Bairro: Jardim Testal, Cop. 07130-370, Na Cidade de Guarulhos - Estado de São Paulo. 
Colocar nome legível 
Jou Sitta Gomes Caverow 
Fathaya How Souto morais battain t Wilona Aparicida da Silvar 
ARMANDÓ DE LESUS" 
Assinatura 
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Poliane Lima morais Pará· Una linia 
joe de almuda Mantis Fermanda Femander su Linus Elaine Taleb m de mowa Jiama graga cotine martins f maria tha soms de Werelds bey 
Leverton Sandes Gelino Paylo 
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Vgcredide Brisgara Marica bão Sead Smith Asta 
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Tandra Regina Maraes 
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ESTATUTO SOCIAL Da 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO AO SOCIAL ESportiva culTURAL DO JARDIM TESTAI, Também Designada pela Sigla de Fantasia- ONG ACASECT Fundada em 25 de Julho de 1981, com seu Estatuto Social Inicial Homologado no DE 1° OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA GUARULHOS – SP, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no CNPJ N° 45.996.972-0001-16 - MATRIZ, este Alterado em Assembleia Geral 10 de Maio de 2026, atendendo ao Edital de Extraordinária realizada no dia Convocação de 10 de Abril de 2026, com Sede Social na Rua Henrique José Testai No 247 - Bairro: Jardim Testal, Cep. 07130-370, Na Cidade de Guarulhos Estado de São Paulo, e na sua Filial Um (1) Rua Mata de São João No 82 - Cep: na Cidade de Guarulhos -no 07170180 - no Bairro: Jardim Presidente Dutra Estado de São Paulo, devidamente Inscrita e cadastrada no CNPJ N° 45996972000205- Filial - Estatuto Social este Elaborado pela ONG USABG BAIRROS e ONG CASEC EDILSON CEARÁ, Conforme As Legislações Vigentes, 
ARTIGO 1o - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO. 
* 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA De apoio ao sOCIAL ESPORTIVA cultural DO JARDIM TESTAI, Também Designada pela Sigla de Fantasia- ONG ACASECT com seu Estatuto Social Inicial Homologado no 1o OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE GUARULHOS – SP, estando devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no CNPJ No 45.996.972-0001-16 – MATRIZ, com sede Social Na Rua Henrique José Testal No 247 - Bairro: Jardim Testal, Cep. 07130-370, Na Cidade de Guarulhos - Estado de São Paulo, a com sub sede Filial Um (1) Rua Mata de São João No 82 - Cep: 07170180 - no Bairro: Jardim Presidente Dutra - na Cidade de Guarulhos -no Estado de São Paulo, devidamente inscrita e cadastrada no CNPJ No 45996972000205- Filial, e com o Alteração do ESTATUTO SOCIAL, Alterado conforme deliberação e Aprovação em Assemblela realizada no dia 10 de Maio de 2026, atendendo ao Edital de Convocação de 10 de Abril de 2026, é uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, som fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigirem, independente de classe social, nacionalidade, sexo,/raça, cor ou crença religiosa. 
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ARTIGO 2o - DAS FINALIDADES DA ASSOCIAÇÃO: 
No desenvolvimento de suas atividades, a Associação observará os princíplos da 
publicidade, legalidade, 
economicidade da impessoalidade, moralidade, eficiência, Baseado no que dispõe a (LOAS) – Lei Orgânica da Assistência Social, lel no 8.742 de 7 de Dezembro de 1993, o Macro Regulatório da Assistência Social, e de conformidade com o que dispõe a Lel Federal de no 10,406/2002 e 11.127, de 28 de junho de 2005, Lei Federal de no11.445/007 que trata da Politica Nacional de Saneamento Básico, Lei Federal de no 6.938 de 17 de Janeiro de 1981, que trata-se das Normas e Política Nacional do Meio Ambiente, Podendo neste Desenvolver, Propor a Implantar projetos, que possibllite a regularização fundiária atendendo o que dispõe o Decreto de Lei Federal de N° 13.465 de 11 de Julho de 2017, e o que e Decreto de Lei Federal de No 9.310 de 15 Março de 2018, entre outras leis em Vigor que Regem a Possibilidade da Regularização Fundiária das Propriedades Urbanas (REURB) que estabelecem o suporte Urbanísticos e Jurídicos, Ambientais e Sociais, Destinando à Incorporação dos Núcleos Urbanos, Para fins de execução de Projetos deve se ater as Legislações Municipais, Entre Outras Leis Federal no 12.365 de 02 de Agosto de 2010, Lei Federal de no 12.651 de 25/05/2012, • 12.727/ 2012, que tratam de Metas • Defesas Ambientalistas, Lei Federal de no 10.741 de 1 de Outubro de 2003, Estatuto do Idoso, e considerando o que dispõe o Inciso II do Artigo 20 da Lei Federal de no 9.394/96, Estatuto adequado conforme a Lei 10.406/2002, Lel 11.127, de 28 de junho de 2005, bem como em obediência ao que Dispõe o Decreto de Lei Federal de 13.019-2014, alterado pela Lei Federal no 13.204- 2015, que Trata da Celebração das Parcerias de Organizações da Sociedade Civil OSC com os Poderes Publicos, que tem a finalidade da Garantia de Atividades de Relevância Publica e Social no Seu Âmbito Geral, Propor e Desenvolver atividades Educacionals, Implantar Cursinhos Populares CPOP, que incentiva à Estruturação de Cursos Preparatórios Gratuitos para o Acesso ao ensino Superior das Voltados ao acesso do ensino Superior, e ao Reforço do Desempenho no ensino Médio para Estudantes Pertencentes 
Grupos Socialmente Desfavorecidos, Atendendo a Lei Federal de No 10558 de 13 de Novembro de 2002, e de acordo com nova Redação do Decreto de Lei Federal de N° 12410 de 13 de Março de 2025, que que Trata-se da Celebração das Parcerias de Organizações da Sociedade Civil OSC com os Poderes Públicos, 
onde o Programa Diversidade na Universidade e tem como objetivo apolar entidades da Direito Público ou de Direito Privado, sem Fins Lucrativos que atuem com 
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Cursinhos, Desenvolver e Implantar projetos de Apoio e Assistir Pessoas portadoras de Enfermidades e Câncer, a Instituição poderá Desenvolver e Implantar projetos de Apoio e Assistir Pessoas Deficientes Físicos, Portadores de Necessidades Especiais, Portadores de Autismo, Deficiente Visuais, Pessoas Portadoras de Áudio Visuais, Pessoas em Situação de Rua, bem como garantir Promoção da ética da paz e da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais. Que terá ás seguintes finalidades: 
§ 1o. A Instituição não distribuirá entre seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais ou parcelas do seu patrimônio, lucros ou dividendos, obtidos por recursos auferidos de suas atividades, sejam por serviços prestados ou resultantes de aplicação financeira, aplicando-os integralmente na consecução dos seus objetivos sociais. 
§ 2o. No desenvolvimento das suas atividades a Instituição observará os moralidade, publicidade, princípios da legalidade, impessoalidade, economicidade e da eficiência. 
§ 3o. A Instituição adotará práticas de gestão administrativa necessária e suficiente a coibir a obtenção de forma individual ou coletiva de benefícios ou vantagens pessoais em decorrência do exercício de cargo na Diretoria Executiva, Conselho Fiscal ou qualquer outro quadro de processo decisório. 
§ 4°. A Instituição disciplinará seu funcionamento por meios de Ordens Normativas, emitidas pelas Assembleias Gerais, e Ordens Executivas, e pela Diretoria. 
§ 5o. A fim de cumprir sua finalidade a instituição se organizará em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias. 
§ 6o. A fim de cumprir sua finalidade e o Estatuto Social da instituição terá como seu representante Ativo, Passivo, Judicial e Extrajudicial o seu Presidente Legal Registrado em Cartório. 
Artigo 3o, - O prazo de duração da Instituição é indeterminado e o ano social dar- se a em 31 de dezembro de cada Ano. 
Artigo 4°. - a Instituição Funcionará de Acordo com as Normas previstas neste Estatuto Social. 
Parágrafo Primeiro: O seu Presidente executivo Representara a Instituição Ativa, Passiva, Judicial e Extrajudicialmente. 
Parágrafo Segundo: Os Associados não respondem pelas obrigações Socials desta Instituição. 
AGASEGIT 
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Artigo 5o. - Para fins deste estatuto, a dedicação às atividades nele previstas configura-se mediante a execução direta de projetos, programa ou planos de ações ou por meio da doação de recursos físicos, humanos ou financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos ou a órgãos do setor público, com objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, com a obediência ao principio da universalidade do atendimento, não restringindo o desenvolvimento de suas atividades a seus associados ou segmento de representatividade, tendo a Instituição os seguintes objetivos: 
e 
Esta 
§ 1o. Atividades de associações para atuar nas causas de caráter social, tais como, defesa dos direitos sociais e Habitacionais, poderá Desenvolver a Implantar projetos e eventos Voltados a Educação na Pratica Real e Disciplinares junto aos Sous Associados, Seguidores, Fillados Ou não Junto a Instituição, Propor, Implantar e Desenvolver projetos e eventos Voltados a Educação, Implantar e Desenvolver projetos, Atendimentos a Ações proporcionando a Sustentabilidade Voltadas MIGRANTES ORIUNDOS DE OUTROS PAISES » Defender a inclusão Social, Cidadania com acesso à Informação e Orientação sobre Documentação Necessária para a permanência Legal no Brasil, Neste Incluindo Solicitação de Refúgio no Sistema Conare, Registro Nacional de Imigração (RNM)e Cadastro de Pessoa Física (CPF), Propiciar Encaminhamento a Apolo em Processos de Regularização Migratória Junto 
Migratória Junto aos Órgãos Competentes, na Area da Educação Implantar Projetos com Ofertas de Cursos, Oficinas e Ações que Promovam a Integração Sociocultural, o Aprendizado da Língua Portuguesa, e Conhecimento sobre os Direitos e Deveres dos Imigrantes no Território Nacional, Proporcionar sua Interlocução com Instituições Públicas o Privadas a Garantia e Efetivação de Direitos, bem como o acesso aos serviços Básicos como Saúde, Educação, Assistência Social, na Arte e na Cultura Gratuitamente Brasileira, devendo estas serem ofertadas e Desenvolvidas garantido o princípio da Dignidade das Pessoas Humanas, da Solidariedade do Respeito a Diversidade Cultural, poderá Desenvolver e implantar projetos de Apoio a Assistir Pessoas Deficientes Físicos, O Instituto Procurara no Curso de Suas Atividades a Garantia de Fomecimento de Alimentação, Material de Limpeza e Higiene Durante o Período da Hospedagem do Paciente e seu Acompanhante com o Serviço de Transporte Gratuito em Veiculo do Inspifùto Adaptado para Remoções e Acompanhamentos dos Pacientes Hospedados no 
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Instituto até a Unidade do Tratamento devendo o Instituto Seguir as Normas Vigentes, Portadores de Necessidades Especiais, Deficiente Visuais, Pessoas Portadoras de Audio Visuais, Pessoas em Situação de Rua, Implantação de Projetos de defesa e Proteção ao meio ambiente, defesa das minorias étnicas, Atividades de defesa dos direitos humanos. Atividades de defesa de grupos minoritários. Propor Projetos de Inclusão Social e Defesa de Direitos, Defender e Proteger Pessoas LGBT, LGBTQI+, LGBTQIA+, ENTRE OUTROS QUE INCLUAM SE NO SEGUIMENTO DAS DIVERSIDADES, Atividades de movimentos ecológicos. Atividades de assessoria e consultoria técnica em áreas profissionais, científicas e técnicas. Atividades de consultoria em: culinária, moda, imagem pessoal, projetos culturais, saúde, medicina do trabalho, produção de programas de televisão, esporte. Atividades de assistência veterinária em estabelecimentos agropecuários, cirurgia veterinária, consultório veterinário, esterilização de animais, imunização veterinária, serviços veterinários, transporte de animais, Atividades de higiene e embelezamento de animais domésticos. Atividades de ensino destinada ao desenvolvimento integral da criança de até 3 anos. Atividade de abrigo de crianças portadoras de necessidades especiais. Atividade de ensino de libra. Atividades de creche e berçário. Atividade de ensino pré-escolar, para crianças de 4 a 5 anos de idade, podendo ser prestado para crianças especiais. Atividades de classes de alfabetização. Atividade de alfabetização de adultos. Atividades de ensino à distância no ensino fundamental, Atividades de ensino especial do ensino fundamental. Atividades de ensino fundamental de 1o a 9a séries regulares. Atividades de oferecimento de cursos e exames de supletivos no nível de conclusão do ensino fundamental (1a a 9a séries), da modalidade de educação de jovens e adultos, ministrados nos estabelecimentos de ensino Desenvolver atividades Educacionais, Implantar fundamental, Propor e Cursinhos Populares CPOP, que incentiva à Estruturação de Cursos Preparatórios Voltados ao acesso do ensino Gratuitos para o Acesso ao ensino Superior das Superior, e ao Reforço do Desempenho no ensino Médio para Estudantes Lei Federal de Pertencentes a Grupos Socialmente Desfavorecidos, Atendendo a 
e de acordo com nova Redação do N° 10558 de 13 de Novembro de 2002, Decreto de Lei Federal de N° 12410 de 13 de Março de 2025, que que Trata-se da Celebração das Parcerias de Organizações da Sociedade Civil OSC com os Poderes Públicos, onde o Programa Diversidade na Universidade e tem como objetivo apoiar entidades de Direito Público ou de Direito Privado, søm Fins Lucrativos que atuem com Cursinhos, atividades. 
com Cursinhos, atividades de gestão/ assessoria, 
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consultoria, orientação e assistência prestados ao sistema e ao processo educacional em matéria de planejamento, organização, controle, finanças. Atividades de agências promotoras de integração universidade-empresa que visam a incentivar a pesquisa científica e de Inovação tecnológica e o ensino (cursos, treinamentos e seminários) voltado para o desenvolvimento empresarial. Atividades de serviços de testes vocacionais e avaliação educacional. Atividades de oferecimento de cursos independentes ligados ao ensino de dança, dança folclórica, balé, dança de salão e danças populares. Atividades de ensino de cultura e arte, tais como: artesanato, pintura e escultura. Atividades de fisioterapia, podendo ser realizado em centros e núcleos de reabilitação física por fisioterapeutas legalmente habilitados. Atividades de reabilitação motora. Atividades de condicionamento físico (fitness), tais como: ginástica, musculação, yoga, pilates, alongamento corporal, crossfit e aeróbica. Atividades de optometristas. Atividades de instrumentadores cirúrgicos. 
Atividades de quiropraxia legalmente habilitados. Atividades de práticas Integrativas e complementares em saúde humana, tais como: cromoterapia, do - in, shiatsu, aromoterapia, ecoterapia, aquoterapia, hipnoterapia, massoterapia, musicoterapia, reiki, rolfing, terapia floral, terapia indiana, terapia reichiana, terapias alternativas, terapias não tradicionals. Atividades de assistência social a crianças sem lar, fornecendo (sempre que possível) alimentação e moradia, cuidados médicos e educação. Atividades de unidades de acolhimento. Atividades de assistência social a desabrigados temporariamente e outras categorias especials de pessoas com impedimentos para viverem por conta própria. Atividades de abrigos para crianças de rua e lar temporário para adultos desabrigados, Propor através de Politieas Publicas a Implantação de Projetos Habitacionais, para a Garantia de Moradias Populares para as Famílias de Baixa Renda, Defender a Regularização Fundiária, Respeitando as Legisinções Vigentes, Atividades de fornecimento em clínicas e residências geriátricas ou domicílios coletivos para idosos que não tem condições de saúde e/ou não desejam viver de forma Independente. Atividades de serviços socials com alojamento, como os centros correcionais para jovens. Atividades de assistência social prestadas am residências coletivas e particulares. Atividades de serviços de assistência social sem alojamento, prestados a refugiados, vítimas de catástrofes, Imigrantes, orientação e aconselhamento a crianças e adolescentes. Atividades de fornecimento de infra - estrutura (alojamento, alimentação) diurna 
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para desabrigados e para outros grupos sociais sem capacidade momentânea para se cuidarem. Atividades de aconselhamento e de orientação familiar, inclusive questões orçamentárias. Atividades de grupos de autosjuda, ou ajuda mútua em programas de recuperação de dependência afetiva a vícios em álcool, drogas ou grupos similares. Atividades de reabilitação vocacional para desempregados. Atividades de orientação a detentos, familias, estrangeiras, refugiados, distribuição de cestas básicas e orientação social. Atividades de prestação de serviços sociais a terceira idade. Atividades de artes cênicas, espetáculos e atividades complementares. 
pessoas 
Atividades de cenografía, elaboração de roteiros de teatro e cinema. Atividades de produção de espetáculos de som e luz e produção de shows pirotécnicos, Atividades de lazer. Atividades esportivas. Elaborar, promover e executar os eventos sociais e Esportivos da instituição, e Projetos do Seguimento de KICKBOXING em Ambas as Categorias que possa Garantir Atividades através de Parcerias e Convênios nas Áreas de ensino de Esportes em escolas esportivas, seja Pública ou Privada, através de Profissionais Independentes nas Diversas Categorias Esportivas, Atividades de árbitros e juízes esportivos por conta própria. Atividades de recreação e lazer. Atividades de clubes literários de cinema e fotografia. Atividades de associações de feministas, consumidores, pais e alunos, clubes estudantis, fraternidades, bairros, bombeiros voluntários, escoteiros, mulheres, pais de alunos, proteção de animais, veteranos, ex- combatentes, música e arte. Atividades de organização ligada à cultura e à arte, como as de artesanato e camavalescas. Atividades de associação de música camavalesca, cultural, blocos carnavalescos. Defender a Implantação de Projetos, Ações, Eventos, Proteger a Defender em Amplitude através de Politicas Publicas a Garantia e a Preservação das Culturas dos Povos Indígenas 
• de Suas Aldeias, Proteger e Defender a Culturas Histórica de Zumbi dos Palmares, Proteger, Propor Projetos para a Manutenção e Amplitude da Cultura Quilombolas, Atividades de clubes de artesanato, cinema, colecionadores, fotografia, música, Atividades Relacionadas a cultura da Mulher afrodescendente, arte e literário. Atividades de prestação de serviços de apoio a serviços municipais e educativos. Atividades de fâ clubes. Atividades de gestão em áreas de proteção ambiental atendendo o que dispõe o Código de Política Nacional do Meio Ambiente, Atividades de catalogação de coleções, armazenamento de livros, mapas, periódicos, revistas, fitas de vídeo, DVDs, obras 
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de arte e recuperação de informação. Atividades de gestão de arquivos e bibliotecas. 
§ 2o Na Cultura Procurar Garantir, Incentivar, Proteger e Valorizar DA Cultura da Mulher Afros Descendentes, bem como a Diversidade Raciais, Artística e Cultural Brasileira, possibilitar a Aquisição de Recursos para gerir a Promoção da Arte e da cultura, Propiciando encontros exibidos em Audiovisual, Patrimônio Material, Patrimônio Imaterial, Culturas Tradicionais e Indígenas, Hip Hop, Artes Ciências, Literaturas, Musicas, o Na cultura da Capoeira Garantir Manifestações culturais e folclore brasileiros, notadamente balanos, que compõem a herança da cultura popular brasileira e suas potencialidades turísticas, Tendo como Instrumento de arte-educação voltado para a diversidade étnica, etárla, social, cultural, religiosa e sexual, tøndente ao aprimoramento do exercício pleno da cidadania e valorização da dignidade humana, mormente no tangente ao respeito às diferenças, potencialidades a limitações de cada indivíduo em sociedade, e terá como garantia suas práticas e compreensão favorece o desenvolvimento das noções rítmicas e coordenação motora, com beneficios para diversas faixas etárias, incluindo crianças, Idosos e portadores de necessidades especiais, na educação e integração, através da arte da capoeiragem e manifestações culturais conexas entre Outros; 
§ 3o- Garantir o Cumprimento do Estatuto do Idoso, oferecer Melhor qualidade de vida, promovendo eventos Culturais, artístico, Lazer, Recreação, social e assistencial as demandas do seu Público alvo, inclusive propiciar segurança alimentar e nutricional, Promoção do voluntariado; 
§ 4o- Defesa preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; 
§ 5o- Promover Eventos Preventiva e Ações educativas para colbir e Combate a Solturas de Balões que Provoquem Danos Ambientais; 
§ 6o Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; 
§ 7o. Promoção do desenvolvimento econômico e social e combate a pobreza; § 8o. Experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócios- produtivos e de sistemas iterativos de produção, comércio, emprego e crédito. 
§ 9o. Estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias, inclusive alternativas, produção e divulgação de Informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades supra mencionadas; 
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ARTIGO 28- DA ESCRITURAÇÃO CONTABIL, DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DA VENDA. 
A Organização Manterá sua escrituração contábil regular, de forma completa e transparente, em conformidade com os princípios fundamentais de contabilidade e com ás normas brasileiras de contabilidade (CNBCs), conforme exigido pelo inciso IV do Artigo 33 da Lei de n° 13019 de 2014, assim distribuídas as atribuições. 
- A contabilidade será realizada por profissionais legalmente habilitado, E registrado no conselho regional de contabilidade (CRC), com emissão regular de Balanço Patrimonial, Demonstrativo do Resultado do exercicio (DRE), Demonstrativo das Mutações do patrimônio Social (DMPS), notas explicativas, e que a organização se compromete a prestar contas anualmente á sociedade e aos órgãos competentes, por meio de relatório de atividades, balanço financeiro e publicações em meios digitais acessíveis, sempre que exigido por convênios, contratos ou transferências públicas, devendo apresentar parecer de Auditoria independente, nos termos da legislação vigente e das normas do conselho federal de contabilidade (CFC), neste fica assegurado que a ong se compromete aplicar integralmente suas receitas e eventuais superávits na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionals, vedada qualquer forma de distribuição de lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, associados ou mantenedores. 
Parágrafo Único: Os bens móveis e imóveis poderão ser alienados, mediante prévia autorização de Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, devendo o valor apurado ser integralmente aplicado no desenvolvimento das atividades socials ou no aumento do patrimônio social da Associação. 
ARTIGO 29-DA REFORMA ESTATUTÁRIA: 
O presente estatuto social poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações socials, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maloria absoluta dos associados e em segunda chamada uma hora após a primeira, com qualquer número de associados. 
ACASRCIT 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
demals associados da 
Pelo presente, ficam convocados os membros ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO AO SOCIAL ESPORTIVA CULTURAL DO JARDIM TESTAI, Também Designada pola Sigla de Fantasia- ONG ACASECT, Para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser Realizada no dia 10 de Malo de 2026; Esta terá a sua primeira chamada as 8:00 horas e Segunda Chamada as 9:00 horas, Na Rua Henrique José Testai No 247 - Bairro: Jardim Testal Cep. 07130-370, Na Cidade de Guarulhos Estado de São Paulo, nos termos do Estatuto em vigor, para deliberarem quantor 
* 
Discussão Deliberação ● Aprovação da Alteração do Estatuto Social em seu Total Teor. 
* 
Eleição e Posse da Diretoria e do Conselho 
- Outros assuntos de interesse geral. 
JAIKQOSÉ BARROSO 
Diretor Presidente 
Guarulhos 10 de Abril de 2026. 
EDILSON CEARA 
ONG USABG BAIRROS e ONG CASEC 
Cel® 11- 971561019 – Whatsapp 
AGASECIT 
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ESPORTIVA CULTURAL DO JARDIM TESTAI Documento Elaborado pela USADO BAIRROS aa CASEC EDILSON CEARAA Cel 11-963672275- Col 11-971561019-Whatsapp 
Diretora Secretaria e Gestão Financeira: 
JANE STELLA GOMES BARROSO MARANHAO 
Data de Nascimento 2 de AGOSTO de 1977 
Nasceu na Cidade de GUARULHOS 
Nacionalidade: BRASILEIRA 
Estado Civil Viúva / 
Profissão: PROFESSORA 
Inscrita no RG de N° 27.847.933-9 (UF- SSP-SP) 
Inscrita no CPF de N° 256.440.038-84 
Residente e Domiciliada na RUA JOÃO JOSE TESTAI 
N° 103 CASA 2 
Bairro: JARDIM TESTAI 
Cep. 07130-400 
Na Cidade de Guarulhos 
Estado de São Paulo. 
ASS. Ciência Termos de posse: 
Sella 
amus Barrows Mau 
Занчою, 
Maranhai 
ARASECIT 
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Documento Elaborado pela USABO BAIRROS en CASEC EDILSON CEARAA Cel8 11- 963672275- Colo 11- 971581019-Whatsapp 
CONSELHEIRO 
JHORD SANTOS COSTA 
Data de Nascimento 8 de Março de 2001 
Nasceu na Cidade de Cabo Frio Rio de Janeiro-RJ 
Nacionalidade: BRASILEIRO 
Estado Civil SOLTEIRO 
Profissão: Estoquista 
Inscrito no RG de N° 586924279- (UF- SSP- SP) 
Inscrito no CPF de No 49888771833 
Residente e Domiciliado (a) na RUA JOÃO JOSÉ 
TESTAI No 103 CASA 3 
Bairro: JARDIM TESTAI 
Cep.07130-400 
Na Cidade de GUARULHOS 
Estado de São Paulo 
poses: t 
ASS. Ciência Termos de posse; 
Shoal Suds We 
до 
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Concluídos os trabalhos, e obedecendo aos ritos do Estatuto Social, o Senhor Diretor Presidente declara que as deliberações tomadas na assembleia em questão, observaram rigorosamente, o quórum previsto no estatuto social em vigor, passando a palavra para quem quisesse se manifestar e, na ausência de manifesto, como nada mais havia para ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente assembleia geral Extraordinária, determinando a mim, que servi como secretária, que lavrasse a presente ata e a levasse a registro junto aos órgãos públicos competentes para surtir os efeitos jurídicos necessários. O presente segue assinada por mim, pelo Sr. Diretor Presidente da assembleia, como sinal de aprovação. 
Guarulhos 10 de Maio de 2026 
39 TABELIÃO QUARULHOS 
JAIR JOSÉ BARROSO 
Diretor Presidente 
Noronha's 
Janu Sella James Banaso Nor 
Jane Stella Gomes Barroso Maranhão Diretora Secretaria e Gestora Financeira 
Fone: (011) 38203886 
Cel® 963672275, Darceline & Maranhão 
CAROLINE BARROSO MARANHÃO-Diretora Presidente Eleita 
D 
Dr. ANTONIO FRANCISCO BEZERRA 
OAB 233859-SP 
EDILSON CEARA 
ONG USABG BAIRROS - ONG CASEC 
Cel® (11) 971561019 
Juridico-ONG USABG BAIRROS 
FO TABELIÃO DE NOTAS DE GUARULHOS-SA 
Paulo Angelo de Lima Possar-Tular 
3) S 
HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA ESCREVENTE 
RECONHECO par SENELGAS VALOR DECLARADO a(s) firma(s) de:(1) AIR JOSE BARROSO 
Guarulhos-SP. 18 de aio de 2026 
En test. 
da verdade. P: 251 
ANDERSON DA SILVA PARKINS-ESCREVENTE Vir:9.09. C:463- Selde S10371AB0151107 
slide-seventeen-a-cola-de-Autenticidade:- 
113316 FIRMA 1 
$10371AB0161107 
PRENOTADO 
PARA EXAME 
14 JUL. 2026 
1° OF. RCP) - GRS/SP 
PRENOTADO PARA EXAME 
25 MAIO 2026 
19 OF. RCPJ-GRS/SP 
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ARTIGO 30 - DA DISSOLUÇÃO: 
A Associação poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face à Impossibilidade da manutenção de seus objetivos sociais, ou desvirtuamento de suas finalidades estatutárias ou, ainda, por carência de recursos financeiros e humanos, mediante deliberação de Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a totalidade dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos associados. 
Parágrafo único E Que Em caso da dissolução social da Associação, o Respectivo Patrimônio Líquido Seja Transferido a Entidade Beneficente Certificada, Entidade Publica ou Outra Pessoa Jurídica de Igual Natureza e que atenda e Preencha os Quesitos do Inciso 7o do Artigo 195 da Constituição Federal que alterou a lei Federal no 5172 de 25 de Outubro de 1966 do Código Tributário Nacional, e que atenda a lei Federal de no 11.096/2005, lei 12.249/2010, Lei Complementar 187/2021, Lei 11791/2023 e das Leis Federal de no 187/ 2021, e Cujo Objeto Social seja, Preferencialmente, o Mesmo da Associação Extinta, que preencha os requisitos para celebração de parcerias com a administração pública, conforme o que Dispõe a Redação dada Pela Lei Federal de numero, 13.019/2014 e 13.204/2015, Uma vez que este esteja devidamente registrada nos órgãos públicos competentes. 
ARTIGO 31 – DO EXERCÍCIO SOCIAL: 
O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras da entidade, de conformidade com as disposições legais. 
ARTIGO 32 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 
A Associação não distribui lucros, bonificações ou vantagens a qualquer título, para dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma ou pretexto, devendo suas rendas ser aplicadas, exclusivamente, no território nacional. ARTIGO 33 - DAS OMISSÕES: 
Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria Executiva, "ad referendum” da Assembleia Geral. 
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Diretora Presidente: 
CAROLINE BARROSO MARANHÃO 
Data de Nascimento 26 de FEVEREIRO de 2002 
Nasceu na Cidade de GUARULHOS 
Nacionalidade: BRASILEIRA 
Estado Civil SOLTEIRA 
Profissão: FISIOTERAPEUTA 
Inscrito no RG de N° 39.015.841-0 - (UF- SSP- SP) 
Inscrito no CPF de N° 366.766- 808. 23 
Residente e Domiciliado (a) na RUA JOÃO JOSÉ 
TESTAI No 103 CASA 3 
Bairro: JARDIM TESTAI 
Cep.07130-400 
Na Cidade de GUARULHOS Estado de São Paulo. 
ASS. Clência Termos de posse: 
Caroline B. Maranhão 
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1ER 15, 
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Parágrafo Segundo - Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscal, o Presidente renunciante, qualquer membro da Diretoria Executiva ou, em último caso, qualquer dos associados, poderá 
podará convocar Assembleia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que administrará a entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60 (sessenta) días, contados da data de realização da referida assembleia, Os diretores 
conselheiros eleitos, nestas condições, 
complementarão o mandato dos renunciantes. 
ARTIGO 25- DA REMUNERAÇÃO 
Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, não perceberão nenhum tipo de remuneração, de qualquer espécie ou natureza, pelas atividades exercidas na Associação. 
Parágrafo Único: Fica Esclarecido neste que: nenhum Membro da Diretoria, do Conselho e Membros de Comissão nomeados pela Associação não Receberão Indenizações ou Vantagens pelos Serviços Voluntariado Prestados nesta. 
ARTIGO 26 – DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS 
Os associados, mesmo que investidos na condição de membros da diretoria executiva e conselho fiscal, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e obrigações sociais da Associação. 
ARTIGO 27 - DO PATRIMÔNIO SOCIAL 
O patrimônio da Associação será constituído e mantido por: 
I. Contribuições mensais dos associados contribuintes; 
II. Doações, legados, bens, direitos e valores adquiridos, e suas possíveis rendas e, ainda, pela arrecadação dos valores obtidos através da realização de festas outros eventos, desde de que revertidos totalmente em beneficio da associação; III. Aluguéis de imóveis e juros de títulos ou depósitos; 
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